Aviso de Privacidade aos Clientes

Política de Privacidade

O presente Aviso de Privacidade se destina aos usuários do site, aplicativo e outras propriedades eletrônicas (“Plataforma”), disponibilizadas pela Locall Express, e aos Tomadores, Embarcadores, Clientes de Embarcadores, Destinatários Finais, Entregadores e seus respectivos representantes legais, empregados, prepostos e/ou agentes, conforme aplicável.

Para as finalidades desse Aviso de Privacidade, os usuários da Plataforma, em conjunto com os Tomadores, Embarcadores, Clientes de Embarcadores, Destinatários Finais, Entregadores e seus respectivos representantes legais, empregados, prepostos e/ou agentes, são definidos como “Clientes”.

Através desse Aviso de Privacidade, os Clientes são informados:

Sobre quais dados pessoais são tratados pela Locall Express;
Para quais finalidades e por quanto tempo os dados pessoais são tratados pela Locall Express;
Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados;
Quais são os direitos dos Clientes em relação ao tratamento de seus dados pessoais;
Sobre o canal a ser utilizado pelos Clientes para o exercício de seus direitos de titulares de dados pessoais.

Outras políticas, notificações e informações poderão ser informadas aos Clientes em relação às atividades de tratamento com seus dados pessoais.

De maneira geral, a Locall Express é o controlador dos dados pessoais e toma as decisões de tratamento de dados pessoais nos termos do presente Aviso de Privacidade. No caso do Cliente do Embarcador, a Locall Express é tanto o controlador de dados pessoais quando toma decisões de tratamento para as finalidades de negócio indicadas abaixo, como também desempenha o papel de operador dos dados pessoais coletados pelo Embarcador no que se refere à execução da entrega ao Cliente do Embarcador. O Embarcador é responsável por indicar ao Cliente do Embarcador o fato de que a Online Motoboys é um controlador de dados pessoais.

1. Definições de cliente

Para as finalidades desse Aviso de Privacidade, os termos e expressões a seguir, quando escritos em letras maiúsculas, deverão ter os seguintes significados, conforme definido abaixo:

a) Usuário da Plataforma: indivíduo que acesse e/ou efetue o cadastramento de perfil próprio ou de perfil comercial na Plataforma, incluindo Tomadores, Embarcadores e Entregadores;
b) Tomador: indivíduo ou empresa que contrata os serviços de frete prestados pela Locall Express, de forma direta ou através de agenciamento. O Tomador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Tomadores”;
c) Entregador: empresa que contrata os serviços de agenciamento de frete prestados pela Locall Express para intermediação dos serviços a serem prestados aos Tomadores. O Entregador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Entregadores”;
d) Embarcador: indivíduo ou empresa que utiliza os serviços de logística prestados pela Locall Express, de forma direta ou mediante agenciamento, incluindo e-commerces, marketplaces e transportadoras- contratantes. O Embarcador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Embarcadores”;
e) Cliente do Embarcador: indivíduo ou empresa que mantém relação comercial como Embarcador e, por meio deste, utiliza-se dos serviços prestados pela Locall Express para entrega de produtos. O Cliente do Embarcador, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Clientes do Embarcador”;
f) Destinatário Final: indivíduo ou empresa aos quais se destinam as entregas efetivadas por meio dos serviços de agenciamento de frete e logística prestados pela Locall Express, que pode coincidir com a pessoa do Tomador, do Cliente do Embarcador ou, ainda, ser um terceiro por eles indicado. O Destinatário Final, seus representantes legais, empregados, prepostos e agentes são definidos como “Destinatários Finais”.

2. Coleta e armazenamento de dados

A Locall Express poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus Clientes:

Nome completo;
Assinatura;
Data de nascimento;
Nacionalidade;
Número de telefone fixo e telefone celular;
Estado civil;
Endereço completo e comprovantes de endereço;
Endereço de e-mail;
Dados e imagens da carteira de identidade (RG);
Dados e imagens do cadastro de pessoas físicas (CPF/ME);
Dados e imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Dados do veículo do Transportador, incluindo informações do proprietário;
Cópia ou números de outros documentos de identificação governamentais;
Dados pessoais contidos em contratos sociais e procurações;
Organização ou empresa a qual pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas;
Posição, título ou cargo;
Informações de contrato;
Dados de geolocalização durante a utilização do Aplicativo;
Fotografias, coletadas para os sistemas de segurança da Locall Express;
Informações sobre histórico pessoal, profissional e, conforme permitido pela legislação, antecedentes criminais;
Informações bancárias e financeiras, incluindo dados de cartão de crédito;
Informações sobre crédito;
Informações técnicas, como seu endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o Cliente acessa o site ou outras propriedades eletrônicas da Locall Express;
Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o Cliente e a Locall Express.

3. Finalidade e duração de tratamento

A Locall Expressrealiza as atividades de tratamento de dados de Clientes, de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo:

Para permitir sua navegação na Plataforma, incluindo análises agregadas ou não de comportamento de Clientes, a identificação de problemas e realização de melhorias na Plataforma, a personalização de recursos e o monitoramento de segurança;
Para permitir a prestação dos serviços oferecidos pela Locall Express, realização de cadastro, viabilização de transações, permissão e viabilidade de execução de contratos;
Para atender a solicitações e contatos, receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições dos Clientes e outros sujeitos envolvidos na operação;
Para estabelecer contato entre a Locall Express e os Clientes, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações;
Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios, eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Clientes;
Para realizar a gestão de relacionamento com os Clientes, inclusive através de comunicação pelos meios disponíveis, marketing direto, publicidade e ações promocionais;
Para fins de marketing e publicidade dos serviços da Locall Express, incluindo publicidade direcionada conforme perfil de comportamento, consumo e/ou localização;
Para avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Clientes por meio cookies próprios;
Para realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza;
Para verificação da identidade do Cliente;
Para o exercício legal de direitos da Locall Express, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento das obrigações legais;
Para preparar respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à Locall Express, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos;
Para a realização de atividades de prevenção contra fraude e atividades ilícitas, incluindo medidas para proteção da Locall Express, de Clientes e/ou de terceiros;
Para proteção ao crédito.

4. Compartilhamento de dados pessoais

A Locall Express poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas no presente Aviso de Privacidade e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

Caso o terceiro em questão seja uma das controladoras, subsidiárias ou afiliadas da Locall Express;
Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial, realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da Online Motoboys, como seu operador de dados pessoais ou como controlador, mediante estrita observância da legislação aplicável;
Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à Locall Express, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos da Online Motoboys, de Clientes e/ou de terceiros;
Quando a Locall Express tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do Cliente para o compartilhamento de dados.

5. Sobre os Cookies

Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelos Clientes através das configurações de seus dispositivos e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. A Locall Express pode utilizar cookies próprios ou de terceiros na Plataforma.

O que são cookies?
São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento da Plataforma e ajudam a identificar as preferências e melhorar as experiências dos Clientes.
Tipos de cookies e suas finalidades
Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades da Plataforma. Confira a seguir os tipos utilizados pela Online Motoboys:

a) funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;

b) autenticação: para reconhecer os Clientes, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou serviços de parceiros estratégicos;

c) segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção a fraude e na proteção das informações dos Clientes, da Locall Express e de terceiros;

d) pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho e a utilização das aplicações pelos Clientes;

e) propaganda: para apresentar publicidade relevante da Locall Express e de parceiros de acordo com o perfil dos Clientes e para saber se os Clientes as visualizaram, tanto nos ambientes da Locall Express quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Clientes, e com base no resultado dessas pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse.
Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?
O Cliente pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso da Plataforma. Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, a Plataforma ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

6. Segurança e local de tratamento

A Locall Express se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos Clientes, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados. Todos os empregados da Locall Express estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, a Online Motoboys atualiza e testa, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus dados pessoais.

7. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Clientes mediante solicitação:

Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Online Motoboys tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação;
Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

8. Exercício de direitos de titular

A Locall Expressfacilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei. A Locall Express possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos. Os Clientes poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados.

Quando o Cliente entrar em contato com a Locall Express para o exercício de seus direitos de titular, a Locall Express poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

9. Atualizações ao aviso de privacidade

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela Locall Express aos titulares de dados. Ao acessar a Plataforma, o Cliente expressamente aceita e concorda com as disposições do presente Aviso de Privacidade. Por conta disso, o Cliente deve ler atentamente o presente Aviso de Privacidade antes de usar a Plataforma. Caso o Cliente não concorde com o presente Aviso de Privacidade, o Cliente não deve usar a Plataforma.